Cobrança indevida em plano de telefone celular: saiba o que fazer!

Você sabe o que deve ser feito em caso de uma cobrança indevida em plano de telefone celular? Cancelar um plano desse tipo pode virar uma dor de cabeça. Afinal, são necessários muitos contatos com a operadora até que o cancelamento seja feito.

Isso pode resultar em outro problema: a empresa continuar cobrando pelos serviços, mesmo depois de você ter pedido o cancelamento. Uma situação desse tipo se caracteriza como cobrança indevida.

Pensando nisso, elaboramos este post para que você entenda o que fazer nesse caso. Também vamos mostrar alguns direitos do consumidor com relação às cobranças indevidas em planos de telefone celular. Seja qual for a sua operadora de telefonia móvel – Tim, Claro, Oi, Vivo ou outra empresa –, continue a leitura e saiba mais!

O que fazer diante de uma cobrança indevida em plano de telefone celular?

A cobrança indevida é uma das principais reclamações dos consumidores quando se trata de operadoras de celular. Ela acontece quando uma empresa cobra por um serviço que o cliente não usou. Ou, ela também pode ocorrer em situações em que o usuário já pagou pela conta, mas foi cobrado novamente pela dívida.

Para se proteger de cobranças indevidas de contas já pagas, o primeiro passo é guardar todos os comprovantes de pagamento. Ou seja, sempre que pagar uma conta, deixe todos os recibos em um local seguro. Caso você quite suas contas pelo aplicativo do banco, é possível recuperar esses comprovantes na própria ferramenta ou no site da instituição.

Se você já fez esse pagamento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a operadora deverá devolver o dobro do valor. Por exemplo, se a cobrança indevida foi de R$30, você precisará ser ressarcido em R$60.

Além disso, existe um prazo para que você comunique à empresa sobre essa cobrança indevida. Aqui, existe uma diferença entre clientes de planos pré-pago e pós-pago. No primeiro caso, o prazo máximo é de 30 dias. Já no segundo, o prazo é de 90 dias.

O modo como esse valor é devolvido fica a critério do cliente. Pode ser tanto em serviços (créditos, por exemplo) quanto em dinheiro, por depósito em conta.

A importância dos protocolos de atendimento

Ao entrar em contato com a operadora para explicar a situação de cobrança indevida, sempre anote os protocolos de atendimento. Esse número vai te resguardar caso a empresa não solucione a situação.

Nesse sentido, o primeiro passo recomendado é entrar em contato diretamente com o atendimento. Explique a situação e entenda qual é a documentação exigida. Se a empresa não oferecer uma solução, já é possível entrar com recurso para que ela coloque fim ao problema.

O que é SVA

Um tipo muito comum de cobrança indevida quando se trata de planos de telefonia celular é o SVA. Esta é a sigla para Serviço de Valor Adicionado e acontece quando as operadoras vendem algum tipo de pacote extra para o usuário, como aplicativos de música ou envio de mensagens com informações e curiosidades — horóscopo, por exemplo.

Ela também pode acontecer quando o cliente contrata algum pacote sem saber que se trata de um serviço pago – principalmente quando a mensagem da operadora não deixa essa informação clara. Sendo assim, esta cobrança é decorrente de uma prática abusiva das empresas de telefonia móvel.

Nesse caso, prints de mensagens enviadas pela própria empresa funcionam como prova de que não houve a solicitação por aquele serviço.

Quais são os principais direitos do consumidor de plano de telefone celular?

Ao contratar um serviço de telefonia celular, o consumidor possui vários direitos, que devem ser respeitados pela empresa prestadora do serviço. Abaixo, conheça os principais.

Conta detalhada

Especialmente se a cobrança indevida for uma preocupação frequente no seu dia a dia, é seu direito pedir uma conta detalhada. Ou seja, a operadora precisa apresentar um relatório com todas as informações relacionadas ao uso desse serviço nos últimos 90 dias, de acordo com a sua solicitação.

Não há restrições de planos. Você pode ter tanto um pré-pago (quando coloca crédito para usar os serviços) ou um pós-pago (você usa o serviço e depois paga uma conta). Em qualquer um desses casos, você pode ter acesso a essas informações.

Outro ponto importante é que as empresas já oferecem esse tipo de serviço pela internet. Assim, fica muito mais fácil ter acesso aos valores pagos.

Fidelidade de 12 meses

Muitas vezes, as operadoras de celular vendem planos com um contrato de fidelidade. Você precisa permanecer um tempo com o serviço contratado, sob pena de pagar multa de acordo com as cláusulas do documento.

Se você solicitar o cancelamento antes desse período, a operadora poderá cobrar uma multa proporcional ao tempo que ainda falta. Ou seja, se faltam quatro meses para completar esse período, a multa será calculada de acordo com o tempo restante.

Mas atenção: o prazo máximo de fidelidade é de 12 meses. Além disso, caso a operadora não cumpra algum ponto do contrato e isso tenha prejudicado você, ela não poderá cobrar o valor da multa.

O que fazer em caso de negativação no plano de telefone celular

A negativação ocorre principalmente em situações em que o serviço é cancelado, mas a operadora continua cobrando do cliente. Entenda o que fazer:

• assim que solicitar o cancelamento, analise a conta e confira se o valor cobrado se refere apenas ao período contratado;
• caso encontre valores cobrados indevidamente, entre em contato com o atendimento da empresa;
• se a empresa não atendeu a sua solicitação e negativou o seu nome indevidamente, é possível recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e avaliar a possibilidade de uma compensação pelos transtornos sofridos.

O que achou das nossas informações sobre cobrança indevida em planos de telefone celular? Sempre que precisar cancelar alguma conta ou até mesmo quando perceber que o valor de uma fatura veio um pouco acima do esperado, faça contato com a operadora. E, principalmente, guarde os protocolos de atendimento.

Aconteceu algo semelhante com você? Nós podemos te ajudar! Preencha o nosso formulário para entrarmos em contato com você para conversar sobre a sua situação! A noPositivo é uma empresa especializada em ajudar o consumidor que teve seu nome negativado indevidamente, seja por cobrança indevida em plano de telefone celular, ou ainda em outras situações.

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