Compensação por negativação indevida: como identificar os seus direitos?

Você sabia que, no caso de uma negativação indevida, o consumidor pode ter direito a uma compensação? Ficar com o nome sujo é uma péssima experiência para qualquer pessoa, principalmente para quem nem tem culpa pela situação.

Na existência de uma restrição no nome, é comum que algumas facilidades sejam negadas ao cliente: empréstimos não concedidos pelos bancos, compras feitas com um número menor de parcelas e até mesmo a impossibilidade de alugar imóveis.

Se essa negativação ocorrer por um erro da empresa, o caso é ainda mais sério. Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para que você entenda melhor o tema e saiba como proceder em uma situação como essa. Confira!

O que é uma negativação indevida?

A negativação indevida ocorre quando você não tem a dívida apresentada por uma empresa ou, ainda, quando há uma fraude em seu nome.

Muitas vezes, a pessoa só descobre que algum desses problemas ocorreu quando vai fazer uma compra. Então, a loja ou a instituição informa que o seu nome está sujo, o que gera ainda mais constrangimento.

Entenda, a seguir, quais são os principais fatores que podem levar a uma negativação indevida.

Fraudes

A primeira delas está relacionada às fraudes. Se perder algum documento ou tiver o cartão clonado, por exemplo, você corre o risco de passar por esse tipo de situação. Nesse caso, os criminosos farão compras em seu nome.

Como você não fará o pagamento, a loja poderá enviar os seus dados para os órgãos de proteção ao crédito — SPC e Serasa são alguns deles — e o seu nome ficará sujo.

Dívida inexistente

Outra coisa que pode ocorrer é uma má prestação de serviço por parte das empresas. Imagine só a seguinte situação: as suas contas estão em dia, mas, por um erro de sistema, os seus dados são enviados aos órgãos de proteção ao crédito pelo fato de a dívida não ter sido registrada como paga.

Esse tipo de situação acontece tanto por falha dos funcionários quanto pelo envio de contas duplicadas.

Falta de comunicação

O cliente que consome produtos e serviços de uma empresa, tem vários direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre eles, está o aviso por parte da empresa de que o seu nome será negativado. Assim, você tem a oportunidade de quitar a dívida antes que aconteça a restrição, evitando essa dor de cabeça. Entretanto, se a empresa não fizer isso, a negativação será indevida.

Dívida caduca

Você já ouviu falar em “dívida caduca”? É um termo popular não usado juridicamente, mas que significa que a dívida já tem mais de cinco anos. Ou seja, seu nome pode ficar negativado e ser inserido na lista dos órgãos de proteção ao crédito até esse limite de tempo. Depois disso, a dívida continua a existir, mas a restrição no nome é retirada. Assim, a dívida se torna prescrita.

Vale saber que, mesmo que o seu nome não esteja mais sujo, a dívida ainda existirá e ainda poderá ser cobrada. Além disso, a empresa ainda tem o direito de entrar com ações judiciais para que o pagamento seja feito. Por isso, tome cuidado.

Como identificar se a situação é de compensação por negativação indevida?

Se você passar por alguma situação de negativação indevida, você terá o direito de processar a empresa e conseguir uma compensação, ou seja, uma indenização. No entanto, casos como esses ainda trazem muitas dúvidas aos consumidores. A seguir, vamos falar um pouco sobre as principais.

Vale a pena processar a empresa?

Se você identificar que não fez certa compra e que o seu nome está sujo por algum tipo de erro, a empresa tem total responsabilidade nisso. Por essa razão, você pode reclamar os seus direitos como consumidor  e conseguir uma compensação nesse sentido.

Voltando ao Código de Defesa do Consumidor, existem alguns trechos que asseguram os direitos de quem passa por uma negativação indevida. Entre eles, podemos citar o fato de que a empresa não pode expor o cliente ao ridículo. Ou seja, a cobrança não deve ser feita, de forma alguma, com qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Em relação à cobrança indevida, caso já tenha feito o pagamento, o consumidor tem o direito de receber em dobro o valor cobrado. Isso só não ocorre se a empresa apresentar algum tipo de justificativa.

Como proceder com uma empresa que causou a negativação indevida?

Caso a empresa faça uma negativação indevida, é importante você dar alguns passos para solucionar a situação. A primeira dica é entrar em contato com a empresa e explicar o que aconteceu. A partir desse momento, o estabelecimento tem até cinco dias úteis para retirar o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Esse primeiro passo na via administrativa é importante, pois irá servir no futuro para provar que houve tentativa de contato com a empresa. Sendo assim, guarde sempre os números de protocolos com você, além do nome de quem te atendeu e da data em que aconteceu o contato.

Sem esses protocolos, caso vá direto pela via judicial por exemplo, existe o risco de perder a causa. O motivo é justamente não ter tentado um acordo extrajudicial com a empresa.

Se a situação não for solucionada, a empresa ou instituição pode ser processada por danos morais. Do que se trata esse tipo de ação? É quando alguma circunstância provoca prejuízo moral ou psicológico. Como as suas informações são enviadas aos órgãos de proteção ao crédito, é um tipo de situação que compromete a sua honra e a sua imagem.

A qual valor a compensação pode chegar?

O valor da compensação por negativação indevida depende muito de cada caso. Por essa razão, é fundamental contar com o apoio de profissionais capacitados, pois eles saberão informar a melhor maneira de lidar com o problema.

Além disso, eles entenderão de maneira mais precisa qual é o valor que poderá ser pedido como compensação pelos transtornos sofridos.

Quais cuidados tomar para evitar prejuízos com a negativação indevida?

Em primeiro lugar, guarde seus comprovantes de pagamento. Eles são a garantia de que você quitou suas dívidas e não tem mais nenhum compromisso com determinada empresa.

Além disso, sempre analise a fatura do seu cartão de crédito para identificar qualquer sinal de fraude. Não se esqueça, ainda, de pagar as compras que realmente foram feitas por você. Caso você identifique gastos que não são seus, mas não pague aqueles que são devidos, de fato, você poderá ter problemas.

Neste post, você pôde entender o que uma negativação indevida e quando ela pode te dar direito a uma compensação. Como explicamos, é essencial contar com o apoio de profissionais capacitados, que saibam lidar com o tema e conheçam os direitos do consumidor. Assim, você vai conseguir solucionar o problema.

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