O que fazer em caso de cobrança indevida? Saiba como reclamar!

O que fazer em caso de cobrança indevida? Saiba como reclamar!

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No dia a dia dos consumidores, é natural que as empresas façam as cobranças dos serviços e produtos que foram contratados e comprados por seus clientes, que, por sua vez, devem efetuar o pagamento em dia. No entanto, nem sempre a cobrança está de acordo com o que, de fato, foi solicitado pelo cliente. Algumas vezes, as empresas podem cobrar um valor que não é devido, o que caracteriza uma cobrança indevida. Então vem a dúvida: o que fazer neste caso?

Se isso acontecer com você, é importante que você não deixe para lá e busque, o quanto antes, a solução do problema. Por mais que você saiba que a cobrança não é adequada, se o caso não for resolvido a tempo, você pode acabar ficando com o seu nome sujo, o que traz mais prejuízos, principalmente relacionados à solicitação de crédito.

Recebeu uma cobrança indevida? Saiba o que você deve fazer e entenda como reclamar antes de ter o seu nome nas listas de maus pagadores.

6 maneiras de reclamar sobre uma cobrança indevida

Antes que a empresa leve adiante a cobrança indevida e envie seu nome para os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista SCPC, é importante que você tome algumas providências, exatamente para evitar a negativação indevida. Para isso, existem algumas maneiras de reclamar e resolver a situação o quanto antes. Nesta matéria, destacamos 6 formas diferentes. Confira!

1. Fale com a empresa responsável

O primeiro passo após descobrir uma cobrança indevida é tentar o contato diretamente com a empresa. Se você tiver uma conta de consumo em mãos, procure o telefone da empresa no documento, ou entre no site da instituição e veja outras formas de contato.

Ao conseguir falar com a empresa, explique a sua situação. Diga que você não reconhece a dívida e peça para que a cobrança seja cancelada. Se o seu caso for de cobrança de um valor que já foi pago, por exemplo, veja a possibilidade de encaminhar o comprovante de pagamento. Assim, fica mais fácil de resolver o problema.

2. Reclame Aqui

Se mesmo após a sua conversa com a empresa a cobrança persistir, você pode registrar uma reclamação no site Reclame Aqui. Muitas empresas prezam pela sua reputação neste site de reclamações e costumam dar maior atenção a problemas relatados por lá. Fazendo isso, você pode ter a solução ainda mais rápido.

Para reclamar, basta acessar o site do Reclame Aqui e procurar pela empresa responsável pela cobrança indevida. É importante saber que, para dar continuidade, você terá que se cadastrar na plataforma. Portanto, faça gratuitamente o seu cadastro, informando os seus dados e cadastrando uma senha de acesso.

Ao entrar no perfil da empresa, selecione a opção “Reclamar” e dê início à reclamação. Você deverá colocar um título e explicar o seu problema. Em alguns casos, dependendo da empresa, você ainda terá que classificar sua reclamação de acordo com algumas categorias, como “Cobrança”, “Mau atendimento”, entre outros.

Vale dizer que você também pode encaminhar anexos. Caso queira mostrar algum documento para a empresa, arraste o arquivo ou selecione do computador e clique em “Continuar”.

Ao concluir a reclamação, você receberá um e-mail confirmando que a sua queixa foi registrada. Fique atento ao seu e-mail e também ao seu login no site de reclamações para saber quando a empresa te responderá.

3. Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um portal público que permite o contato do consumidor com a empresa, sendo monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. O seu índice de solução é mais alto do que o do Reclame Aqui, uma vez que 80% das reclamações registradas são respondidas em até 7 dias, aproximadamente.

Por essa razão, registrar uma reclamação no portal pode ser uma boa alternativa para conseguir o cancelamento da cobrança indevida. Para reclamar, acesse o site consumidor.gov.br e procure pela empresa responsável pelo seu problema.

Na tela seguinte, você poderá ver uma média do atendimento da empresa, conhecendo o seu índice de solução, satisfação dos clientes com o atendimento, a porcentagem de reclamações respondidas e o prazo médio de resposta. Inicie a elaboração da queixa clicando em “Registrar Reclamação” e prossiga preenchendo os campos com as informações necessárias.

É fundamental que você preencha todos os campos e descreva detalhadamente o seu caso. Além disso, também é importante que você se cadastre para fazer a reclamação. O cadastro pode ser feito em poucos minutos ao clicar em “Cadastrar” na página inicial do site.

Ao finalizar a sua queixa, não deixe de ficar atento ao portal para saber se a empresa já deu um parecer sobre o assunto. Apesar disso, a empresa também pode entrar em contato com você de outras maneiras, como por e-mail ou telefone.

4. Procon

O Procon é um dos órgãos de proteção ao consumidor em atividade no país, com uma unidade específica em cada estado. Sendo assim, para reclamar sobre a sua cobrança indevida para o órgão, é necessário procurar o Procon do seu estado, como o Procon-Sp, o Procon-RJ, o Procon-ES, entre outros. Como o próprio nome já diz, o órgão atua na defesa do consumidor.

O Procon-SP, por exemplo, permite que os cidadãos façam suas reclamações pela internet, telefone ou presencialmente em um dos postos credenciados.

Pela internet, acesse o site do Procon e clique em “Faça sua reclamação”. Assim como nos casos anteriores, você deverá ter um cadastro para poder prosseguir. O cadastro é gratuito e pode ser feito em poucos minutos.

Ao entrar com seu CPF e senha, clique em “Nova reclamação”, ao lado de “Nova consulta”. Assim, é só preencher os campos com as informações corretas sobre a sua situação. Classifique o problema, identifique a empresa que está te cobrando e dê mais detalhes sobre a sua relação com ela.

Depois, explique detalhadamente sobre a sua situação, falando sobre a cobrança indevida e também sobre o seu contato já realizado com a empresa. Abaixo, selecione qual será o seu pedido – cancelamento da cobrança, reembolso do valor que já foi pago, entre outros.

Se quiser e se for o caso, coloque anexos na sua reclamação. Assim, a empresa terá mais detalhes para conseguir resolver o seu problema. Por fim, veja o resumo da sua queixa e confirme. Veja o prazo médio pra ter a resposta da empresa e não deixe de consultar o portal para saber se a reclamação já foi respondida.

Pelo telefone, basta ligar no telefone 151, de segunda a sexta, exceto feriados, das 8h às 17h. Vale saber que o número só é válido para moradores do município de São Paulo e que a ligação é tarifada. Por isso, é preferível fazer a reclamação virtualmente, pelo site do órgão.

Já para o atendimento presencial, é necessário acessar o site do Procon e clicar em “Atendimento presencial” para saber quais são os endereços disponíveis, divididos em categorias. Não deixe de confirmar se o atendimento exige agendamento, a fim de evitar a perda da viagem.

5. Proteste

A Proteste é uma associação de consumidores que também atua na defesa dos direitos do consumidor. A instituição permite que os cidadãos façam suas reclamações pelo seu site e também por telefone.

Pela internet, acesse o site da Proteste e clique em “Reclame”, no menu superior. Na barra de busca presente na tela seguinte, coloque o nome da empresa responsável pela cobrança indevida e clique em “Começar”. Você deverá informar um dado relativo ao seu problema, como o número do cliente, número da nota fiscal, seu CPF ou qualquer outra identificação.

Para prosseguir, é necessário fazer um cadastro. Sendo assim, clique em “Cadastre-se” ou, se já tiver uma conta, clique em “Entrar” e informe seu login e senha.

Em seguida, você dará início à sua reclamação. Informe um título e descreva em detalhes o seu problema. Diga que não reconhece a dívida e que, mesmo assim, a empresa está insistindo na cobrança de maneira indevida. Escreva, inclusive, se a empresa te incomodou com diversas ligações.

Para concluir, diga qual é a solução que você deseja – no caso, o cancelamento da cobrança – e selecione se quer que sua reclamação fique pública ou privada.

Por telefone, ligue para o número 4020 7747 e explique o seu problema com a empresa responsável. O serviço está disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h.

6. Órgão regulador

Por fim, você ainda pode reclamar sobre uma cobrança indevida junto ao órgão regulador da empresa em questão. Se a sua cobrança é de uma empresa de telefonia, por exemplo, você pode procurar a Anatel e fazer uma reclamação online.

Para isso, você terá que saber qual é o órgão regulador da categoria da empresa que está te cobrando um valor indevidamente e buscar formas de registrar a sua reclamação. Continuando com o exemplo da empresa de telefonia, você pode acessar o site da Anatel, acessar o menu principal e clicar em “Consumidor”, em “Quer Reclamar?” e em “Registrar Reclamação”.

Como saber se uma cobrança é indevida?

Nem sempre o consumidor entende que uma cobrança é indevida. Caso ele não esteja acostumado com a cobrança de determinado valor em determinado período do mês, pode ser mais fácil entender que a cobrança é inapropriada. No entanto, não é sempre assim que acontece.

Algumas vezes, as empresas colocam valores indevidos em contas de consumo ou faturas que já são pagas todo mês. Se o consumidor não se atentar ao descritivo do documento, ele pode acabar pagando o valor a mais e nem perceber o prejuízo.

Por isso, é importante que você se atente a duas coisas: à média dos seus gastos mensais e às contas e faturas que chegam na sua casa. Sabendo quanto você costuma gastar por mês, se o valor de alguma conta passou do usual, ela pode conter alguma cobrança indevida. Da mesma forma, saber pelo que você está pagando afasta a chance de pagar por produtos ou serviços que você não contratou.

Meu nome ficou sujo indevidamente. O que devo fazer?

Se você não percebeu que tinha uma cobrança indevida e seu nome foi para as listas de maus pagadores, isso pode te trazer sérios prejuízos.

Neste caso, é preciso que você, o quanto antes, entre em contato com a empresa responsável pela negativação e explique a sua situação, pedindo a retirada imediata do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Assim, seu nome deve ser limpo em até 5 dias úteis, no máximo.

Se mesmo depois da sua reclamação, o seu nome não ficar limpo no prazo máximo, você pode entrar com um acordo extrajudicial e pedir uma compensação por todo o transtorno sofrido. Afinal, você realmente pode ter prejuízos causados pela negativação, como a não aprovação de um crédito necessário.

Para isso, você pode contar com a ajuda da noPositivo! Clique aqui para ter uma avaliação gratuita do seu caso e saiba se você pode ter direito a uma indenização.

Somos uma empresa especializada em auxiliar o consumidor que sofreu uma negativação indevida, trabalhando para limpar o seu nome e na busca de uma compensação justa por tudo o que foi passado.

Quer saber mais sobre como podemos te ajudar? Consulte o nosso FAQ ou, se preferir, nos envie uma mensagem!

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Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico. Texto revisado por Renato Haidamous Rampazzo, cadastrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de São Paulo, sob o número 406.543.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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