Desenrola Brasil: conheça o programa do governo para renegociação de dívidas

Desenrola Brasil: conheça o programa do governo para renegociação de dívidas

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Conheça o programa do Governo Federal que pretende ajudar milhões de brasileiros a renegociarem suas dívidas.

O Desenrola Brasil é um programa do Governo Federal para renegociar dívidas dos brasileiros. O projeto foi criado para reduzir os índices de inadimplência no país, contribuindo para que os endividados possam quitar dívidas com juros menores.  

O endividamento dos brasileiros tem sido um assunto recorrente para a área econômica do país. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 78,5% das famílias do Brasil possuem dívidas.

O programa de renegociações é uma alternativa para que os brasileiros regularizem as dívidas com bancos e outras empresas de consumo. Desse modo, os clientes conseguem limpar o nome e ampliar as chances de conseguir produtos financeiros. 

Conheça mais sobre o Desenrola Brasil e veja como regularizar as contas com bancos e companhias de consumo. 

O que é o Desenrola Brasil? 

O Desenrola Brasil foi criado para que os endividamentos com bancos e empresas sejam renegociados com taxas menores e valores flexíveis. Nesse sentido, os clientes têm chances de ter o nome limpo e a dívida renegociada, com melhores condições de pagamento. 

A princípio, o programa prevê a negociação de dívidas que estejam registradas nos birôs de crédito. Para liberar financiamentos, cartões de crédito e empréstimos, por exemplo, os bancos e financeiras analisam essas bases de dados. Dessa forma, as instituições liberam os valores apenas para os clientes com menores chances de endividamento.

Entretanto, mesmo que o crédito ou serviço seja liberado para o indivíduo, imprevistos acontecem, e o serviço contratado pode deixar de ser pago pelo cliente no prazo determinado. Caso a dívida não seja quitada ou ao menos negociada, o nome do devedor pode ficar sujo e parar nos birôs de crédito. 

As dívidas nem sempre são altas, mas os bancos e empresas direcionam o CPF dos clientes para serviços de proteção de crédito, como o Serasa e o SPC. A partir disso, os clientes acabam tendo maior dificuldade de contratar produtos financeiros. 

Portanto,o Desenrola Brasil é uma saída para quem possui dívidas, está com o nome sujo e deseja quitar os pagamentos que estão pendentes. A negociação abre portas para que o cliente não apenas limpe o nome, mas melhore a sua saúde financeira. 

Quais são as etapas do projeto de renegociação? 

O Desenrola Brasil começou em 17 de julho de 2023, mas o processo de negociação com os bancos e demais empresas será dividido em três etapas. 

Na prática, as dívidas com menores valores terão prioridade, já que a regularização é menos burocrática. Veja abaixo as etapas, segundo o planejamento do Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda:

Primeira etapa do Desenrola Brasil 

Num primeiro momento, os clientes com dívidas de até R$100 registradas até 28 de julho de 2023 terão a possibilidade de sair das listas de inadimplência. A partir de 17 de julho de 2023, os bancos e empresas devem solicitar a retirada dos clientes dessas relações de devedores. 

Nesta etapa do Desenrola Brasil, os processos serão automáticos. Então, os clientes não precisam solicitar a renegociação. Todavia, os bancos com ganhos superiores a R$30 bilhões que desejam participar do programa devem solicitar a exclusão dos devedores das listas de inadimplência. 

Por outro lado, as empresas e varejistas não são obrigadas a fazer a exclusão dos clientes das listas de inadimplência. Por isso, é necessário confirmar junto às companhias se os nomes serão limpos e retirados das listas de inadimplência.

Vale ressaltar que, nessa etapa, haverá a “desnegativação” de dívidas. Dessa forma, os clientes terão o nome limpo, mas a dívida ficará em aberto. Em caso de dúvidas, não deixe de consultar a empresa ou banco onde a dívida está cadastrada. 

Segunda etapa do Desenrola

Os clientes com renda de até R$20 mil serão o segundo foco do Desenrola Brasil e podem aderir ao programa a partir de 17 de julho de 2023. Ou seja, os brasileiros que possuem dívidas altas também terão a possibilidade de negociá-las e ter o nome limpo. 

Mas, como os valores tendem a ser altos, essa etapa deve ser feita junto aos próprios bancos onde as dívidas estão registradas. Um dos objetivos do Desenrola Brasil é promover a renegociação com valores e condições acessíveis, que favoreçam tanto o banco como o próprio cliente. 

Para isso, os brasileiros que se encaixam nessa faixa devem entrar em contato com os canais de atendimento dos bancos, informar os dados das dívidas e analisar a oferta proposta pelo banco. Não esqueça de calcular os valores antes de fechar a negociação. 

Atenção! Proteja-se contra golpes em nome do Desenrola Brasil. Entre em contato pelos canais oficiais de comunicação dos bancos para fazer as negociações. Se preferir, compareça a agência e peça para que a dívida seja renegociada pelo programa. 

Terceira etapa 

A terceira etapa do Desenrola Brasil será focada em quem possui renda de até 2 salários mínimos ou que sejam cadastrados no CadÚnico do Governo Federal. Além disso, as dívidas deste público não devem ultrapassar os R$5 mil. 

Para essa parte do programa de negociações de dívidas, o Governo Federal está desenvolvendo uma plataforma online na qual os brasileiros com dívidas consigam regularizar o seu nome. Desse modo, haverá uma comodidade maior para que as negociações sejam realizadas.

O prazo para que a liberação da plataforma online de negociações seja liberada é setembro de 2023. Mas, quem se enquadra na terceira etapa do Desenrola Brasil pode adiantar o cadastro no gov.br – o portal de serviços unificados para os cidadãos brasileiros.

Para utilizar a plataforma do Desenrola Brasil pelo gov.br, os interessados precisam validar o cadastro com os certificados Prata ou Ouro. A validação é necessária para assegurar o próprio usuário, mas também os bancos e empresas. 

Quem pode participar do Desenrola Brasil? 

O objetivo do Desenrola Brasil é facilitar a negociação de dívidas para todos os brasileiros. Afinal, os cidadãos com maior poder de compra beneficiam a economia e contribuem para diversos setores do país. 

Para permitir que os brasileiros consigam negociar pendências financeiras com bancos e empresas, o Desenrola Brasil separou a população em faixas. Será a partir dos critérios de separação que as negociações serão feitas. 

Conheça a seguir quais são faixas do Desenrola Brasil e quando os brasileiros podem solicitar as negociações. 

Faixa 1 

A Faixa 1 do Desenrola Brasil abrange devedores com renda mensal de até dois salários mínimos, ou que estejam no CadÚnico. A negativação deve ter sido feita entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. 

Para negociar dívidas, o público desta faixa não deve ter pagamentos pendentes que ultrapassem R$5 mil. 

Entretanto, vale lembrar que o público desta parte não consegue financiar dívidas que envolvam crédito rural, financiamento imobiliário e empréstimos com garantia. Isso ocorre porque existe a tendência desses valores serem maiores que R$5 mil. 

O público que pertence à primeira faixa terá a possibilidade de negociar as dívidas pelo Desenrola Brasil a partir de setembro de 2023. Até lá, organize o seu cadastro no gov.br e proteja a sua conta com os certificados Prata ou Ouro

Leilões de acordo

Os leilões do Desenrola Brasil são feitos para que os bancos e financeiras ofereçam os melhores acordos para os clientes. Em troca, as instituições têm a garantia do FGO, o Fundo Garantidor de Operações.

As empresas que ofertarem os melhores acordos para os clientes da Faixa 1 podem usufruir do FGO Desenrola Brasil. Trata-se de uma garantia de que, se o pagamento não for realizado pelo devedor, o fundo cobrirá os valores para os bancos e financeiras. 

Os leilões de acordos serão feitos pela plataforma do Desenrola Brasil, que será lançada em setembro de 2023. Além disso, apenas a Faixa 1 está habilitada para participar dos lances. 

Faixa 2

Esta segunda faixa considera as dívidas de até R$20 mil, negativadas até 31 de dezembro de 2022. Neste caso, os clientes precisam entrar em contato com os bancos onde possuem as dívidas ou intermediários, como a Serasa, e solicitar a negociação, considerando as regras do Desenrola Brasil. 

Para os brasileiros que se encaixam na Faixa 2, as negociações podem ser feitas desde 17 de julho de 2023. Mas, fique atento: solicite uma proposta apenas pelos canais de atendimento do banco e certifique-se de que adere ao Desenrola Brasil. 

Leia também: Conheça 7 direitos do consumidor endividado

Quais bancos e empresas participam do programa de renegociação de dívidas? 

O Desenrola Brasil possui parceria com bancos, empresas de cobranças e varejistas. Ou seja, algumas companhias já garantiram a participação no programa, principalmente para reaver parte ou o valor total de dívidas pendentes. 

Com relação aos bancos, o Bradesco, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal, o Itaú, Nubank e o Santander estão trabalhando com negociações facilitadas pelo Desenrola Brasil. 

Algumas varejistas também pretendem facilitar a negociação de dívidas pelo Desenrola Brasil. As Casas Bahia, Ponto Frio (Ponto), Renner, Magazine Luiza e  Assaí também pretendem regularizar dívidas com as regras do programa. 

De acordo com as normas gerais do programa, o prazo de pagamento para as negociações varia entre 12 a 60 meses. Verifique as regras junto aos bancos e lojas.  

Vale a pena renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil? 

Os bancos e empresas já trabalham com centrais de renegociações de dívidas. Entretanto, nem sempre os acordos cabem no bolso dos clientes, que acabam deixando de pagar os valores e também não tentam negociá-los.

O Desenrola Brasil é uma oportunidade para regularizar as dívidas, com parcelas acessíveis e condições flexíveis de pagamentos. Dessa forma, os clientes têm a chance de limpar o nome, mas também melhorar a sua saúde financeira. 

Como mencionamos anteriormente, o prazo mínimo de pagamento dos valores é de doze meses, com parcelas mínimas de R$50. É importante se cadastrar no programa ou verificar junto ao banco e as empresas sobre os planos de pagamento. 

Os acordos do Desenrola Brasil podem proporcionar uma maior economia, quando comparados aos valores negociados fora do programa.  
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Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico. Texto revisado por Renato Haidamous Rampazzo, cadastrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de São Paulo, sob o número 406.543.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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