CPF irregular e nome sujo: qual a diferença? Entenda!

CPF irregular e nome sujo: qual a diferença? Entenda!

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Estar com o CPF irregular e ter o nome sujo: você conhece as diferenças entre essas duas situações? Muita gente acha que são a mesma coisa, mas cada uma significa algo diferente. Apesar disso, ambas trazem consequências negativas para o consumidor, o que faz com que a solução do problema seja requerida com certa urgência.

Ficar com o nome sujo indica um problema financeiro, causado pelo não pagamento de alguma dívida. Enquanto isso, o CPF irregular aponta uma irregularidade no seu cadastro junto à Receita Federal. É comum que os dois problemas sejam confundidos, uma vez que os seus efeitos são praticamente os mesmos.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para que você entenda um pouco mais sobre o que é CPF irregular, o que é nome sujo e quais são as dicas para que você possa sair dessa. Continue a leitura e saiba mais!

O que é o nome sujo?

Ficar com o nome sujo é uma consequência do não pagamento de uma dívida. Uma pessoa que comprou um produto ou contratou um serviço e não conseguir cumprir com suas obrigações tem o seu nome sujo, ou seja, fica com restrição no nome.

Nesse caso, a empresa envia os dados do consumidor para os órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Assim, outras lojas e instituições poderão consultar o seu histórico e ficar cientes sobre a pendência existente.

Vale saber que o nome sujo não acontece imediatamente após o vencimento da conta. O consumidor tem alguns dias para pagar a dívida, mesmo com atraso. Porém, depois de um tempo, se a empresa credora entrar em contato com ele e, mesmo assim, o pagamento não for feito, aí sim o nome do cliente será sujo.

Mas é preciso ter atenção, porque também pode ocorrer a negativação indevida. O que seria isso? Mesmo em situações em que você não tem nenhuma dívida ou já pagou as suas prestações, pode acontecer de a empresa enviar suas informações para esses órgãos. Ou seja, seu nome fica sujo sem que você tenha culpa. Nessas situações, o melhor a se fazer é:

O que é CPF irregular?

A Receita Federal tem muitos dados seus — nome, data de nascimento, nomes dos pais, endereço, entre outros. No cadastro, a maioria das pessoas constam com “CPF regular”. Isso só não ocorre se algum dado estiver errado ou se você precisar cancelar o seu CPF por algum motivo.

Quais são as principais irregularidades que podem ocorrer em um CPF? Confira a seguir.

CPF suspenso

É preciso que todas as suas informações na Receita Federal estejam corretas. Caso contrário, seu CPF pode ser suspenso. Muitas vezes, a pessoa só descobre essa situação ao tentar abrir uma conta no banco ou entrar em programas do governo — o auxílio emergencial, por exemplo.

Na maior parte das vezes, o CPF é suspenso por problemas com o título de eleitor, pois a Justiça Eleitoral (que cuida de todo esse processo) e a Receita Federal (que organiza os seus dados) têm uma comunicação muito próxima.

CPF cancelado

O CPF cancelado pode acontecer em situações diferentes: a primeira delas é quando há o roubo dos documentos. Assim que a pessoa vai registrar o boletim de ocorrência, ela relata quais documentos foram levados. Para que não haja o risco de criminosos usarem esses dados para fazer compras ou cometer outros crimes, ele é cancelado.

Também pode ocorrer em situações de erro da própria Receita Federal. Se um CPF igual ao seu for gerado, automaticamente os dois são cancelados.

Por fim, o CPF é cancelado, também, no caso de falecimento da pessoa.

CPF pendente de regularização

A declaração de Imposto de Renda é anual e obrigatória em algumas situações. Se a pessoa recebeu mais de R$28.559,70 durante o ano, por exemplo, é preciso que ela declare os seus bens para a Receita Federal.

Se isso não ocorrer por pelo menos uma vez em um período de cinco anos, a situação do CPF muda para “pendente de regularização”. Para entender com mais detalhes se você precisa declarar Imposto de Renda, basta consultar o site da Receita Federal

Outras situações de CPF não regular

Além dessas, existem outras situações que ocorrem quando um CPF não está regular. Entre elas:

  • CPF nulo — se foi identificada alguma fraude na inscrição do CPF, ele é considerado nulo até que a situação seja solucionada;
  • CPF de titular falecido — como o próprio nome já diz, ocorre quando a pessoa falece.

Quais são as consequências de ter o nome sujo?

Estar com o nome sujo pode prejudicar a pessoa nas mais diversas situações. A primeira delas é o impedimento de fazer compras com um número maior de parcelas.

Sempre que você quiser comprar em muitas vezes, a loja vai consultar o seu histórico como consumidor. Se houver algum problema ou alguma pendência, ela pode recusar a negociação, por não ter nenhuma garantia de que você vai cumprir com o compromisso.

Além disso, se precisar abrir conta em um banco, também pode haver impedimento. Mas atenção: se você já tem uma conta, todos os serviços contratados até então serão mantidos.

O cartão de crédito, por exemplo, pode ser usado da mesma forma, desde que o pagamento esteja em dia. A negativação impedirá apenas o aumento de limite.

Alugar imóveis também se torna mais complicado para quem está com o nome negativado. Afinal, os proprietários e as imobiliárias também fazem uma análise de crédito antes de dar continuidade à negociação.

Quais são as consequências de ter o CPF irregular?

Apesar de terem causas diferentes e também serem coisas distintas, as consequências do CPF irregular são basicamente as mesmas de ter o nome sujo. Quem estiver com os dados do CPF incorretos e desatualizados normalmente é impedido de abrir conta em banco, não consegue parcelar compras nas lojas e nem pode fazer empréstimo.

No entanto, aqui há alguns pontos mais graves que merecem atenção. Entre eles está o fato de que a pessoa não pode participar de concursos públicos — o nome sujo não traz esse impedimento — e nem mesmo receber a sua aposentadoria. Por isso, é preciso entender as causas que levaram a essa irregularidade para solucionar a questão o quanto antes.

Como limpar o nome?

Limpar o nome é algo simples e que pode ser feito até mesmo sem sair de casa. Para isso, é preciso, inicialmente, entender se o seu nome está mesmo sujo e saber qual foi a empresa que levou os seus dados para os órgãos de proteção ao crédito.

No site do Serasa você consegue obter essas informações. Basta informar os seus dados pessoais — nome, CPF, data de nascimento, e-mail e senha. Você será direcionado para uma página que trará essas informações para consulta.

Se você estiver com o nome negativado, é preciso saber se essa dívida de fato é sua. Caso não seja, basta seguir com as dicas que demos mais acima. Como você viu, a empresa tem até cinco dias úteis depois do contato para solucionar a questão. Se isso não ocorrer, é possível buscar auxílio de órgãos de proteção ao consumidor e, até mesmo, solicitar uma compensação com ajuda de empresas de acordo em prol do direito do consumidor. 

Quais são as vantagens de limpar o nome online, diretamente do computador ou do celular? Bem, os benefícios incluem:

  • praticidade;
  • segurança;
  • orientações precisas;
  • nada de filas para receber atendimento;
  • você paga pelo serviço apenas se conseguir uma indenização;
  • agilidade logo no primeiro contato.

Se a dívida for sua, existem maneiras práticas de solucionar o problema. As empresas oferecem condições especiais de parcelamento para que você consiga pagar essa pendência no próprio site do Serasa. Lá, depois que tudo for acordado, basta emitir o boleto e fazer o pagamento.

Como solucionar o problema de CPF irregular?

Primeiro, vamos entender a documentação necessária para regularizar a situação do CPF. Para as pessoas com mais de 16 anos e menos de 18, basta ter em mãos a carteira de identidade e o número de inscrição do CPF. É preciso ter também os documentos dos pais ou responsáveis legais.

No caso de quem tem mais de 18 anos, já é necessário ter consigo outros documentos, como:

  • título de eleitor;
  • comprovante de que você não tem débitos com a Justiça Eleitoral — ou seja, participou ou justificou sua ausência em todas as últimas eleições.

Entenda como regularizar pela internet

Se você ficou interessado em entender como está a situação do seu CPF ou está preocupado pela existência de alguma irregularidade, no site da Receita é possível descobrir qual é a sua situação. Informar-se sobre isso antes de precisar contratar algum serviço, como um empréstimo, contribui para solucionar a questão com mais calma e sem passar por nenhum constrangimento.

Nesse caso, o modo como você vai agir vai depender do status do seu CPF. Se ele estiver “pendente de regularização”, é sinal de que faltou fazer alguma declaração de Imposto de Renda, certo? Para isso, basta enviar a que ficou faltando, de acordo com o que o site da Receita Federal solicitar.

Se o CPF estiver “suspenso”, algum dado foi preenchido de forma incorreta. Assim, você só vai precisar preencher um formulário a fim de alterar as suas informações para que a Receita Federal faça uma nova conferência.

No caso de quem deixou de votar ou de justificar nas últimas eleições, a Receita Federal tem feito essa regularização de forma automática, já que os cartórios estão fechados temporariamente por conta da pandemia.

Por que resolver o CPF irregular e o nome sujo o quanto antes?

Como vimos até aqui, regularizar o CPF e limpar o nome são coisas simples. Falamos também sobre as consequências negativas de estar com essas pendências. Mas quais são as vantagens de estar com tudo em dia? Veja!

Liberdade financeira

Com o nome sujo e o CPF irregular, dificilmente um consumidor conseguirá ter a tão sonhada liberdade financeira. A maioria das lojas e instituições financeiras fazem uma consulta de seus dados antes de dar prosseguimento a alguma negociação. Assim, estar com o nome limpo e com o CPF regular permite que o cliente feche negócios com mais facilidade.

Sempre que precisar fazer um empréstimo ou parcelar uma compra em mais vezes, as empresas vão avaliar se você está em dia ou não com as suas obrigações, além de solicitarem um comprovante de renda.

Se tudo estiver ok, é sinal de que o processo vai ter continuidade. Assim, você poderá aproveitar serviços oferecidos por bancos, como o cartão de crédito, e até mesmo terá facilidades ao comprar em algumas lojas.

Saúde e bem-estar

Outro ponto é em relação à tranquilidade de quem está com o nome em dia, não é verdade? No primeiro semestre de 2020, muitos brasileiros foram surpreendidos ao descobrirem que seus CPFs estavam irregulares ao solicitar o auxílio emergencial.

Por isso, é sempre importante ter atenção quanto ao seu cadastro. Caso contrário, poderá passar por imprevistos na hora de pedir um auxílio tão importante como esse.

Contas em dia

Ter o nome limpo também é sinal de que as suas contas estão em dia. Quer saber quais hábitos é preciso mudar para ter sucesso nesse sentido? Confira:

  • anote tudo o que você gasta para ter controle sobre o seu dinheiro;
  • entenda quais são as contas fixas — água, luz, telefone, entre outras — e observe as últimas para analisar a média de valor mensal;
  • pague todas as contas assim que receber o seu salário;
  • coloque as datas de vencimento para o mesmo dia — assim você evita deixar alguma para trás;
  • se alguma dívida tiver acumulado, entre em contato com a empresa credora e tente uma negociação;
  • gaste de acordo com as suas condições financeiras, sem extrapolar o orçamento;
  • busque ter uma reserva financeira para que você esteja seguro em caso de imprevistos.

Viu como pequenos hábitos podem contribuir para que as suas contas estejam em dia? Isso vai ajudar você a aproveitar todas as vantagens que comentamos. De vez em quando, consulte o seu cadastro na Receita Federal. Agora que você já sabe como fazer isso, vai conseguir evitar imprevistos e sustos em momentos de necessidade.

Se você leu até aqui, entender a diferença entre CPF irregular e nome sujo ficou mais fácil. Além disso, você também pôde ver quais são as consequências negativas de ambas as situações, e ainda viu o que fazer para resolvê-las.

Está com o nome sujo, mas a dívida não é sua? Isso pode ser uma negativação indevida. Se este for o seu caso, a noPositivo pode te ajudar! Para isso, preencha o nosso formulário para a nossa equipe analisar o seu caso e entrar em contato o quanto antes para conversar sobre o assunto!

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Importante!

Esse texto tem caráter informativo e busca orientar consumidores sobre seus direitos. Somente um advogado é capaz de oferecer atendimento jurídico. Texto revisado por Renato Haidamous Rampazzo, cadastrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção de São Paulo, sob o número 406.543.

Caso seja necessária alguma retificação desse conteúdo, por favor, entre em contato pelo e-mail [email protected]

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